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Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC.
2011/10/04 -
Decreto consolida legislação tributária federal
A expectativa é de que a medida agilize os trabalhos de julgadores e advogados.
2011/10/04 -
Mantega: desoneração da folha é experimental
A desoneração da folha de pagamento de quatro setores é experimental, mas a ideia é generalizá-la no futuro
2011/10/04 -
Contribuintes excluídos do processo de negociação de dívidas do período da crise podem entrar na Justiça, diz jurista
Quem não fez a consolidação foi excluído do programa.
2011/10/04 -
DNRC dispõe sobre a quitação de tributos para arquivamento de atos
Instrução Normativa 115 DNRC
2011/10/04
