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Empresa não consegue anular exclusão do Refis
A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
2010/12/06 -
Finanças aprova mudança em ISS para agências de turismo
O projeto altera a Lei Complementar 116/03
2010/12/06 -
IR 2011: Receita altera layout e inclui mudanças no programa
Esta nova conta com recursos mais modernos e atuais, que devem ajudar o contribuinte na hora da declaração
2010/12/06 -
Trabalhador autônomo também tem direito a medidas de saúde e segurança no trabalho
Quanto ao vínculo, o magistrado solucionou a controvérsia, confirmando a existência da relação de emprego.
2010/12/06 -
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau
2010/12/06
