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Tribunal da Receita julgará à distância em 2011
A regra vale para todos os processos envolvendo valores menores que R$ 1 milhão
2011/01/04 -
Aposentados poderão deduzir do IR gastos com medicamentos
Atualmente, somente gastos com médicos e dentistas e outros profissionais da saúde podem ser deduzidos do IR.
2011/01/04 -
Crédito a empresas com recurso da poupança tem restrição
CRI lastreado em aluguel de imóvel não conta mais como direcionamento obrigatório
2011/01/04 -
Proposta também simplifica constituição de empresas
De acordo com o projeto, é vedado o exercício de atividade empresarial do estrangeiro titular de visto temporário
2011/01/04 -
Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
A principal norma sobre a abertura e fechamento de empresas é a Lei 8.934/94, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
2011/01/04
