Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro
A Instrução nº 493 é resultado da Audiência Pública nº 3/11.