O contribuinte só pode deduzir na declaração as despesas com ele e com os seus dependentes constantes da declaração
Com a aplicação do mecanismo do recurso repetitivo, fica suspensa a tramitação de todas as outras ações sobre o tema até a conclusão do julgamento.
Essa alternativa é defendida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Santander e Daycoval questionam elevação de 9% para 15%
Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.