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Notícias Técnicas
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Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado
Tanto que o artigo 1o da Lei 9.029/95 proíbe qualquer prática discriminatória para efeito de acesso ou manutenção da relação de emprego.
2011/04/26 -
2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado.
2011/04/26 -
Acesso ao canal eletrônico Conectividade Social será exclusivamente por meio do ICP-Brasil
A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011
2011/04/25 -
Processo de registro de patente será mais ágil a partir de maio
O inventor não ganha a patente de pronto.
2011/04/25 -
Simples Nacional deve ser alterado até maio
A meta da frente é fazer com que os novos limites entrem em vigor ainda este ano.
2011/04/25
