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Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.
2012/04/11 -
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.
2012/04/11 -
Contribuinte já pode saber se caiu nas garras do Leão
Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração
2012/04/10 -
DIPJ 2012 traz algumas novidades para o seu preenchimento
O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet
2012/04/10 -
Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios
Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2012/04/10
