Corre firme o discurso de que haverá a unificação das contribuições do PIS e da COFINS.

A entrega do documento é mensal.

Restituições começam a ser pagas pela Receita em 15 de junho.

Os contribuintes estão perdendo a disputa em segunda instância, mas apostam em uma possível mudança de entendimento nesses tribunais.

A decisão foi fundamentada no princípio da primazia da realidade, que vigora no Direito do Trabalho