O objetivo é reduzir a inadimplência no país e estimular novas renegociações pelos bancos -já que muitos negam os pedidos porque têm que pagar os tributos à vista.

O entendimento aí é de que a hora trabalhada já se encontra paga pela comissão recebida.

Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

A Receita Federal lançou aplicativo com esses serviços para os sistemas operacionais iOS, da Apple, e Android, da Google.

A resposta da Receita para a dúvida formulada por um contribuinte foi divulgada por meio da Solução de Consulta nº 90, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.