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Notícias Técnicas
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Empresa não pode renovar contratação de serviços após prazo gratuito sem aviso
O primeiro cuidado é com relação à suposta facilidade de se cancelar os serviços após o período gratuito.
2011/07/01 -
Desoneração de ICMS emperra com guerra fiscal
No entanto, a questão ainda esbarra na morosidade da Justiça brasileira.
2011/07/01 -
JT concede indenização a trabalhador que não conseguia emprego por culpa da ex-empregadora
A empresa não se conformou com a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, imposta em 1º grau.
2011/07/01 -
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.
2011/07/01 -
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.
2011/07/01
