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Notícias Técnicas
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Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual
A Turma decidiu afastar a litispendência declarada em sentença e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgamento dos pedidos.
2011/07/06 -
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
2011/07/06 -
A partir de 01/07/2011 passa a ser obrigatório o destaque, na NF-e, do código GTIN para os produtos que possuem código de barras com GTIN.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
2011/07/05 -
Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
2011/07/05 -
Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
2011/07/05
