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Notícias Técnicas
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Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.
2011/07/29 -
Negociação de débitos no Refis termina amanhã
A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.
2011/07/28 -
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011
2011/07/28 -
RF terá de atender pedido de contribuinte em até um ano
Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, é grande o número de reclamações sobre a morosidade da Receita no cumprimento de suas atribuições.
2011/07/28 -
Licença-prêmio: valor indenizatório é garantido mesmo após aposentadoria
O recorrente alegou que a licença-prêmio é um benefício para descanso e não pagamento indenizatório, e que não poderia ser obrigado a pagar por um benefício que a servidora não quis usufruir na ativa.
2011/07/28
