Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ
Os códigos de receita instituídos para serem utilizados no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) considera justa a proposta
Referendando a decisão da Comissão de Relações Exteriores
Até 1997, não havia limite de tempo para entrar com essas ações.