Ocorre que, no âmbito das relações de trabalho, essa direção nem sempre é observada e o empregador, sem qualquer fundamento, recusa o documento.
O vínculo do empregado com a Diplomata se deu por pouco tempo.
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4/2011 - DOU 1 de 26.08.2011
Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação.
O aposentado apelou ao TRF2, por conta de seu pedido ter sido negado pela primeira instância.