A ação da Receita abrange toda a região norte do país, exceto o estado do Tocantins.
Resolução 1.360 CFC
Em cerca de 250 páginas, o conjunto de normas do IFRS para as pequenas e médias empresas tem um décimo do tamanho das regras completas e já foi adotado em cerca de 80 países.
O direito precisa se adequar à nova realidade do trabalho
Segundo o relator, a utilização de ação de conhecimento declaratória é inadequada para este fim