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Parcelamento: Saldo de Parcelamento poderá ser amortizado com crédito de precatório
Portaria Conjunta 9
2011/10/21 -
Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
2011/10/21 -
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
2011/10/21 -
DMED: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados
Instrução Normativa 1.201
2011/10/20 -
Antes de declarar imóvel no IR, consulte a MP do Bem
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
2011/10/20
