Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais.
O projeto será arquivado, a menos que seja aprovado recurso contra o parecer da comissão, que é terminativo.
O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
Lei nº 12.513/2011 - DOU 1 de 27.10.2011
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.