Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

A conclusão da Turma foi de que não tem cabimento no caso a previsão contida na Súmula 25 do TRT da 3ª Região.

No caso, o reclamante conseguiu demonstrar a existência de diferenças de horas extras não pagas

Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados

Governo estadual não vai seguir o federal, o que elevará o imposto de diversas empresas