O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte

Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação

A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.

Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas

Não cabe mais recurso dessa sentença.