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Notícias Técnicas
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Banco pagará em dobro por obrigar empregada a converter férias em pecúnia
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
2011/12/07 -
Micro e pequenos negócios se concentram no interior do país
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.
2011/12/06 -
Simples Nacional: Pedido de Restituição
Esclarece o pedido de restituição de tributos abrangidos pelo Regime Simples Nacional
2011/12/06 -
Direito ao silêncio na área tributária
O exercício do direito ao silêncio na esfera tributária não é passível de penalidade
2011/12/06 -
STF analisará tributos sobre crédito presumido do IPI
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do recurso em que se discute a possibilidade
2011/12/06
