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STJ fixa prazo para blindar empresa
Mas de determinar quais créditos se submetem ao regime da recuperação e quais dela estão excluídos.
2011/12/09 -
Nova regra para leasing pode reduzir lucro de empresas
A primeira e mais óbvia consequência é o aumento dos níveis de endividamento.
2011/12/09 -
Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
2011/12/09 -
Trabalhador tem direito a indenização em caso de horas extras suprimidas
A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.
2011/12/09 -
Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço
Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.
2011/12/09
