A lei 12.506/2011, de outubro do ano passado, tornou o aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho.
Segundo o trabalhador, o preposto disse que ele havia praticado ato ilícito penal e iria para a cadeia
A solicitação de opção pelo Simples Nacional está disponível no Portal do Simples Nacional, item Contribuintes – Simples Nacional, serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.”
Em razão de erros detectados no programa, encontra-se disponível versão 5.0b do programa PER/DCOMP.
Esses programas destinam-se a auxiliar o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2013, ano-calendário de 2012.