ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
A perseguição política e sindical ficou clara.
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal