Resoluções: n.º1.386, 1387, 1388

Máquinas braile, sintetizador de voz, partes e peças para cadeiras de rodas terão imposto zerado

Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.

Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.

Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração