O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.
Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...
Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.
Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.