Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão.

Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.

Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.

A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.

As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.