Conforme constatou o julgador, sequer constou no aviso prévio o enquadramento do motivo da dispensa.

O valor total do lote multiexercício liberado pela Receita será de R$ 2,2 bilhões a serem creditados no próximo dia 15 de agosto

Medida para reduzir Custo Brasil não afeta trabalhador demitido

A Súmula 70 dispõe ser "inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança de tributo".

Durante quase três anos o executivo trabalhou na consultoria em negócios.