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Conselho começa a julgar primeiro processo sobre amortização de ágio
Esse é o primeiro processo sobre dedução de ágio a ser julgado pela Câmara Superior do Carf.
2012/08/16 -
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
Assim determina o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8.212/91, descumprido por uma fundação ao dispensar uma trabalhadora portadora de deficiência auditiva.
2012/08/16 -
Cuidadora de idosa em dias alternados consegue vínculo de emprego
Ele alegou que não havia relação de emprego, pois a reclamante foi contratada para trabalhar como diarista, para receber por dia.
2012/08/16 -
Restituição do terceiro lote do IR 2012 estará liberada hoje no banco
Foram creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%.
2012/08/15 -
PER/DCOMP – Prorrogado Prazo de Intimações sobre Arquivos Digitais de PIS e Cofins
As intimações emitidas para pedidos de ressarcimento (PER/DCOMP) de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep ou da Cofins pelas quais é solicitada a transmissão de arquivos digitais, previstos na Instrução Normativa SRF 86/2001
2012/08/15
