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Notícias Técnicas
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EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).
2012/08/24 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2012/08/24 -
Não incide Contribuição Patronal sobre os 15 dias pagos em afastamento por doença
Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.
2012/08/24 -
Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício
O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91
2012/08/24 -
Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária
Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.
2012/08/24
