Empregado que teve seu armário violado pela Mony Participações deverá ser indenizado em R$ 60 mil por danos morais

Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista

PMEs que não convergirem para o novo sistema poderão ser multadas

As empresas com os CNAES do Anexo VII não podem optar pelo Simples, caso exerçam as seguintes atividades.

Recursos contra o polêmico parâmetro vão de 1º de novembro a 4 de dezembro; novos índices serão divulgados em 30 de setembro