A Portaria MPS n°20/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 14.01.2014.
Solução de Consulta Cosit 45/2013,
Solução de Consulta Cosit 44/2013
A partir da redução da jornada, não havia mais razão para o fornecimento.
A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.