Cobrança na fonte sobre os salários rendeu R$ 80,9 bilhões à Receita Federal em 2013.
De acordo com o artigo 480 da CLT, no caso de rescindir antecipadamente o contrato, o empregado deverá indenizar o empregador pelos prejuízos sofridos por seu ato, no valor correspondente às perdas geradas.
A obra era de reforma de uma residência, e o pedreiro tentou serrar um caibro com uma serra elétrica de mesa.
Expectativa é que novo sistema acelere processo e evite equívocos
Circular Caixa nº 642/2014