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Receita Federal fixa regras para depósitos de contribuição ao INSS
norma prevê ainda que quando houver mais de um integrante na ação o depósito será efetuado - à ordem e à disposição do juízo - de forma individualizada em nome de cada contribuinte
2013/01/25 -
Simples Nacional – Atividade de Facção sob Encomenda
Solução de Consulta RFB 58/2012, da 1ª Região Fiscal
2013/01/25 -
Veja qual será a redução na tarifa de conta de luz em todo o País
Aneel divulgou lista com os descontos para consumidores de 63 distribuidoras; na Eletropaulo, taxa ficará 18,25% mais barata
2013/01/25 -
Gestante não pode renunciar ao direito de estabilidade
A decisão é resultante de ação trabalhista em que a gestante autora pede indenização por ter sido dispensada pelo empregador sem justa causa.
2013/01/25 -
Prescrição de ofício não é compatível com direito do trabalho
O trabalhador ajuizou ação trabalhista com o intuito de receber verbas devidas em função do término do contrato.
2013/01/25
