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Notícias Técnicas
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Turma declara nulidade de cláusula contratual que estipula duração semanal do trabalho móvel
A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas
2013/07/02 -
Presume-se fraude quando aluguel de veículo do empregado supera 50% do salário
É o que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
2013/07/02 -
Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%.
2013/07/02 -
Declarações e Arquivos Digitais de Julho/2013
No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.
2013/07/01 -
Receita terá que oferecer atendimento presencial para quem pedir ressarcimento de tributos
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho
2013/07/01
