Caso não realize o pagamento, pode entrar na inadimplência, que já chega a quase 60% em todo o País.

Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.

Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.

O INPI, por meio de ato administrativo, considerou que a patente havia caducado.

A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.