De acordo com o relator do caso, conselheiro Jonathan Barros Vita, as multas, referentes ao ano de 2006, somam aproximadamente R$ 200 mil.

Autarquia propôs dispensar companhias abertas da obrigação de publicar em jornais, desde que divulguem em portais de notícia

As sanções a empresas que não se adaptarem à regra só podem ser aplicadas a partir de 10 de junho de 2014

Essa novidade integra o Projeto Porto Sem Papel, destaca a Receita, em nota.

As do lucro real são autorizadas, por lei, a deduzir tributos e contribuições do cálculo do IR e CSLL.