Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.013/2014
Projeto de Lei 6620/13
Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e
Consultor tributário da IOB, do Grupo Sage, Antonio Teixeira, informa que rendimento auferido a título de honorários advocatícios em ação será tributável na fonte
A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada.