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Patroa não prova função de diarista e doméstica tem vínculo reconhecido
Dentre os pedidos feitos constaram férias, décimo terceiro salário e aviso prévio.
2013/12/02 -
Comissão da Câmara aprova redução do INSS do patrão e do empregado doméstico
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje 27/11/2013 o projeto de Lei 7.082/2010
2013/11/29 -
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
O recolhimento desses débitos deverá ser realizado em guia própria do ente federado responsável pelo tributo e não em DAS.
2013/11/29 -
Contribuições retidas na 1ª quinzena de novembro vencem nesta sexta, 29-11
Anexos I e II da Lei 10.485/2002 (exceto pneumáticos).
2013/11/29 -
IPI: Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial - Fato Gerador PN N° 24/2013
PARECER NORMATIVO Nº 24, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
2013/11/29
