Há determinações dispostas por lei para a declaração dessas informações e há também um prazo a ser respeitado: neste ano de 2015, a DEFIS tem que ser feita até 31 de março.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.
Presidência envia texto para o Congresso que muda alíquota de contribuição para 56 setores
A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou na empresa entre 2003 e 2010