É que o caso equivale a uma dispensa sem a concessão de aviso prévio.
A mudança não é nada cosmética
O projeto da NFe do Brasil estará disponível a partir do dia 30; portal faz parte da estratégia de crescimento do negócio
O que [a regulamentação] traz é uma caracterização mais específica.
Para Supremo, imposto deve incidir sobre valor da transação.