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Prorrogação de Jornada nas Atividades Insalubres Somente com Autorização da SRT
Portaria MTE nº 702/2015
2015/06/02 -
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o direito de ação estaria prescrito porque entre o recolhimento indevido (fevereiro de 2006) e o ajuizamento da ação (maio de 2011) transcorreram mais de cinco anos.
2015/06/02 -
Dispensa de empregado com deficiência sem contratação de substituto constitui mera infração administrativa
Em defesa, o réu argumentou que o número de empregados com deficiência contratados superava o mínimo exigido por lei.
2015/06/02 -
Atenção às obrigações fiscais e contábeis
ECD deve ser entregue até até 30 de junho e o Imposto de renda pessoa jurídica apresenta nova obrigação
2015/06/01 -
eSocial pode ser adiado outra vez, para 2017
As dificuldades enfrentadas pelo Comitê Gestor devem protelar pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesão a uma das últimas etapas do Sped
2015/06/01
