Aumento beneficiaria empresas com receita anual de até R$ 14,4 milhões
O uso de dados financeiros é polêmica sob análise do Supremo Tribunal
Veja de que maneira o empreendedor pode oferecer vantagens a seus empregados e transformar o benefício em redução dos impostos a pagar
Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.
Publicado(a) no DOU de 24/07/2015, seção 1, pág. 14