Solução de Consulta Cosit 196/2015
Iniciativa do governo federal começa com setor automotivo, mas deve abranger outros segmentos
Magistrado paulista determinou que Banco do Brasil cobre taxa máxima de 12% ao ano em contrato de capital de giro.
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos