Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%.
A retenção deverá ocorrer também nas hipóteses de:
O registro é obrigatório para as empresas tributadas pelo lucro real
Mas o que a julgadora constatou ao analisar as provas foi uma realidade diferente de ambas as versões.
O parcelamento já está disponível no e-CAC