A legislação passou a abranger gêneros que podem entrar no regime e tirou dos estados a autonomia para defini-los.
Essa questão foi discutida em um processo analisado pela 9ª Turma do TRT mineiro.
Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar.
Até o presente momento (são 15h do dia 24.08.2015 - 2ª feira), a RFB ainda não disponibilizou nenhuma nova versão da ECF/2015
Na postagem de hoje, vamos comentar as três formas de alteração de uma NF-e: cancelamento, carta de correção eletrônica e nota fiscal eletrônica complementar.