A Receita Federal publicou hoje (24/11) a Instrução Normativa RFB nº 1.515, que consolida o tratamento a ser dispensado às recentes alterações legislativas, sobretudo as da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que deram tratamento tributário às
As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro.
A expressão “virar a mesa” tem vários significados, mas, neste artigo, utilizo-a como positivo, no sentido de “virar o jogo”, de “aproveitar a oportunidade” e de “mudar de ação”, sem apelar para qualquer ato ilegal ou imoral.
Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip).
Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI