Lei Complementar 123/2006
Através da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que os ajustes em benefícios trabalhistas apresentados no fim do ano passado são do tamanho correto e serão defendidos pelo governo.
Promulgação da Lei e a exposição pública da Operação Lava-Jato promoveram um despertar para a cultura da ética e da transparência
Foi disponibilizado arquivo para download da versão 2.1.2 do PVA