Segundo o acórdão, publicado na quarta-feira (16), o conselho irá alterar uma de suas resoluções, a 136/2014, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho.
Com isso, as horas extras deferidas deverão ser apuradas pelos espelhos de ponto apresentados aos autos.
A ECF é uma medida de simplificação tributária
Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados exclusivamente no site da RFB ou da PGFN na internet, até às 23h59min59s do dia de término de cada período.
Veja a seguir a mensagem da Caixa Econômica Federal enviada, em 15-9-2015, às empresas sobre acesso ao Conectividade Social ICP: