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Receita recebe sugestões sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação
Consulta pública ficará disponível até 26 de agosto
2016/08/22 -
Receita Esclarece Dúvidas dos Contribuintes
Através das seguintes soluções de consulta, a Receita Federal do Brasil esclareceu aos contribuintes sobre questionamentos tributários efetuados:
2016/08/22 -
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
A Uniway opôs os embargos de declaração pedindo esclarecimentos sobre quais atos estariam alcançados pela decisão.
2016/08/22 -
JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho
Segundo ele, o fato denegriu a sua imagem, ferindo sua honra e dignidade pessoal.
2016/08/22 -
Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais (22/08/2016)
A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação
2016/08/22
