O texto tinha sido aprovado no início de fevereiro pela Câmara e pelo Senado
Lei nº 13.259/2016 - DOU 1 de 17.03.2016
Através da Lei 13.259/2016 foram majoradas, retroativamente a 01.01.2016, as alíquotas do imposto de renda sobre os ganhos de capital, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Uma dúvida muito constante para quem declara Imposto de Renda Pessoa Física é se vale a pena fazer declaração em conjunto ou separado.
A RAIS é um instrumento de coleta de dados sobre o setor do trabalho formal brasileiro